Parecer - Parecer CLJRF 021/2023 de 17/08/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CLJRF 021/2023

Data

17/08/2023

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Indexação

Texto Integral