Parecer - Parecer CLJRF 019/2023 de 10/08/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJRF 019/2023
Data
10/08/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Souza..
Indexação
Texto Integral