Parecer - Parecer CLJRF 018/2023 de 10/08/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CLJRF 018/2023

Data

10/08/2023

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião

Indexação

Texto Integral