Parecer - Parecer CLJRF 017/2023 de 10/08/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CLJRF 017/2023

Data

10/08/2023

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Souza..

Indexação

Texto Integral