Parecer - Parecer CLJRF 016/2023 de 21/06/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJRF 016/2023
Data
21/06/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Vereador Diancarlos Monteiro de Souza.
Indexação
Texto Integral