Parecer - Parecer CLJRF 013/2023 de 12/06/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CLJRF 013/2023

Data

12/06/2023

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi.

Indexação

Texto Integral