Parecer - Parecer CLJRF 012/2023 de 05/06/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJRF 012/2023
Data
05/06/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria da Vereadora Monique Ribeiro da Costa.
Indexação
Texto Integral