Parecer - Parecer CLJRF 011/2023 de 05/06/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CLJRF 011/2023

Data

05/06/2023

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Vereador Diancarlos Monteiro de Souza.

Indexação

Texto Integral