Parecer - Parecer CLJRF 006/2023 de 17/05/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CLJRF 006/2023

Data

17/05/2023

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Vereador Gerardo Correia da Silva Júnior.

Indexação

Texto Integral