Parecer - Parecer CLJRF 003/2023 de 05/04/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJRF 003/2023
Data
05/04/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Texto Integral