Parecer - Parecer Conjunto nº 023/2023 de 05/05/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto nº 023/2023

Data

05/05/2023

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora.

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