Parecer - Parecer nº 019/2020 de 11/12/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 019/2020
Data
11/12/2020
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei de nº 010/2020, de 04 de dezembro de 2020, de autoria do Vereador Daniel Joventino Rumão.
Indexação
Texto Integral