Parecer - Parecer Conjunto nº 003/2023 de 12/01/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 003/2023
Data
12/01/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral