Parecer - Parecer Conjunto nº 029/2022 de 15/07/2022 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto nº 029/2022

Data

15/07/2022

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria do Poder Executivo.

Indexação

Texto Integral