Parecer - Parecer nº 046/2021 de 17/09/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 046/2021
Data
17/09/2021
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 040/2021 de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Sousa.
Indexação
Texto Integral