Parecer - Parecer nº 081/2021 de 17/11/2021 por Comissão de Justiça e Redação final (Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 081/2021

Data

17/11/2021

Autor

Comissão de Justiça e Redação final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 059/2021 de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião.

Indexação

Texto Integral