Parecer - Parecer nº 068/2021 de 03/11/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 068/2021

Data

03/11/2021

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 046/2021 de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Souza.

Indexação

Texto Integral