Parecer - Parecer nº 056/2021 de 29/09/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 056/2021

Data

29/09/2021

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 039/2021, de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Sousa.

Indexação

Texto Integral