Parecer - Parecer nº 044/2021 de 10/09/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 044/2021

Data

10/09/2021

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do Vereador Francisco Roberto Barbosa.

Indexação

Texto Integral