Parecer - Parecer nº 038/2021 de 06/08/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 038/2021

Data

06/08/2021

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 029/2021 de autoria dos Vereadores Gerardo Correia da Silva Júnior, Carlos Alberto Scipião e Raimundo Tomaz de Souza.

Indexação

Texto Integral