Parecer - Parecer nº 039/2021 de 06/08/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 039/2021

Data

06/08/2021

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do Vereador Gerardo Correia da Silva Júnior.

Indexação

Texto Integral