Parecer - Parecer nº 012/2021 de 19/03/2021 por Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 012/2021

Data

19/03/2021

Autor

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 009/2021 e da Emenda Modificada nº 001/2021, ambos de autoria do Vereador Francisco Roberto Barbosa.

Indexação

Texto Integral