Parecer - Parecer nº 004/2021 de 26/02/2021 por Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 004/2021
Data
26/02/2021
Autor
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de 19 de fevereiro de 2021, de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral