Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Declaração de Despesa e Rec. para Gasto c/ Pessoal | Documentos Diversos | 01/06/2023 | CONTACT - Consultoria e Assessoria Contábil Ltda | declaracao_de_despesa_e_recursos_gasto_com_pessoal.pdf |
| Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro | Documentos Diversos | 01/06/2023 | CONTACT - Consultoria e Assessoria Contábil Ltda | estimativa_de_impacto_orcamentario-financeiro.pdf |
| Declaração da Ordenadora de Despesa | Documentos Diversos | 01/06/2023 | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | declaracao_da_ordenadora_de_despesa.pdf |
| Parecer Conjunto nº 026/2023 | Parecer | 06/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização | parecer_conjunto_026.2023.pdf |
| Carta de Lei nº 027/2023 | Carta de Lei | 07/06/2023 | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 027.2023.pdf |