{"id":3,"__str__":"CECDSOAS - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto, Sa\u00fade, Obras, Assist\u00eancia Social e demais atividades","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto, Sa\u00fade, Obras, Assist\u00eancia Social e demais atividades","sigla":"CECDSOAS","data_criacao":"2001-11-23","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"88-3413.1575","endereco_secretaria":"Shopping Boulevard, avenida Joaquim Cris\u00f3stomo, n\u00ba 1049, 1\u00ba Andar, Centro","telefone_secretaria":"88-3413.1575","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00f5es","finalidade":"Analisar e emitir parecer sobre mat\u00e9ria que:\r\na) digam respeito ao ensino, \u00e0s artes e ao esporte;\r\nb) mat\u00e9rias alusivas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, \u00e0 higiene, a quest\u00f5es sanit\u00e1rias, bem como apreciar os direitos e deveres previdenci\u00e1rios e de assist\u00eancia Social, objetivando uma pol\u00edtica de municipaliza\u00e7\u00e3o dentro dos crit\u00e9rios ordenados em nosso regime jur\u00eddico, que cuida das respectivas \u00e1reas;\r\nc) mat\u00e9ria sobe o transporte coletivo, sistema vi\u00e1rio, e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, diretamente pelo Munic\u00edpio ou em regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o;\r\nd) mat\u00e9ria sobre o exerc\u00edcio dos direitos inerentes \u00e0 cidadania, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica das minorias, da mulher, da crian\u00e7a, do adolescente, do idoso e do deficiente f\u00edsico;\r\ne) mat\u00e9rias que digam respeito aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso e parcelamento do solo urbano, edifica\u00e7\u00f5es, obras p\u00fablicas e pol\u00edtica habitacional do Munic\u00edpio e, ainda, saneamento b\u00e1sico, controle da popula\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental;\r\nf) mat\u00e9rias que digam respeito aos programas de desenvolvimento do potencial tur\u00edstico do Munic\u00edpio e ao controle e avalia\u00e7\u00e3o de atividades, projetos industriais e comerciais no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Fortim;\r\ng) mat\u00e9ria sobre o exerc\u00edcio dos direitos do consumidor, assim com atividades de esclarecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o atinente \u00e0 C\u00e2mara.","email":"financeiro@cmfortim.ce.gov.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}