{"id":2,"__str__":"COFF - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","sigla":"COFF","data_criacao":"2001-11-23","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"88-3413.1267","endereco_secretaria":"Shopping Boulevard, avenida Joaquim Cris\u00f3stomo, n\u00ba 1049, 1\u00ba Andar, Centro","telefone_secretaria":"88-3413.1267","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00f5es","finalidade":"Analisar e emitir parecer sobre o exame dos aspectos econ\u00f4micos e financeiros das proposi\u00e7\u00f5es, especialmente os pertinentes:\r\na) \u00e0 mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos adicionais, \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de credito, \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica, \u00e0 anistia e remiss\u00e3o de d\u00edvidas e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio ou tenham repercuss\u00e3o sobre suas finan\u00e7as e patrim\u00f4nio;\r\nb) a projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, e, privativamente, aos projetos de or\u00e7amento anual do Executivo e da C\u00e2mara;\r\nc) \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio, no tocante \u00e0 legalidade, regularidade, efici\u00eancia e efic\u00e1cia dos m\u00e9todos de seus \u00f3rg\u00e3os, no cumprimento dos objetivos institucionais, recorrendo ao auxilio do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, sempre que necess\u00e1rio;\r\nd) examinar e emitir parecer sobre o or\u00e7amento e as contas da Mesa da C\u00e2mara;\r\ne) fiscalizar, inclusive efetuando diligencias, vistorias e levantamentos \u201cin loco\u201d, os atos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, em especial para verificar a regularidade, e efici\u00eancia e a efic\u00e1cia de seus \u00f3rg\u00e3os, no cumprimento dos objetivos institucionais, recorrendo ao auxilio do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, sempre que necess\u00e1rio.","email":"financeiro@cmfortim.ce.gov.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}